Termos e Condições de Utilização
Última atualização: 16 de outubro de 2026
1. Cláusulas Gerais e Identificação do Prestador
1.1. Os presentes Termos e Condições regem o acesso, navegação e utilização da plataforma digital "Alma Gémea", doravante designada por "Plataforma" ou "Serviço".
1.2. Ao registar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos, vinculando-se contratualmente às suas cláusulas.
2. Elegibilidade e Capacidade Jurídica
2.1. O acesso e registo na Plataforma estão estritamente reservados a pessoas singulares com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e dotadas de plena capacidade jurídica para a celebração de negócios jurídicos nos termos da legislação portuguesa e comunitária aplicável.
2.2. É expressamente proibida a criação de perfis por menores de idade ou em representação de terceiros sem a devida procuração legalmente bastante.
3. Natureza do Serviço e Algoritmo de Compatibilidade
3.1. A Plataforma consiste num serviço de intermediação de contactos e aferição de afinidades interpessoais através de processamento automatizado de atributos declarativos ("Algoritmo dos 5 Pilares").
3.2. Os resultados de compatibilidade apresentados possuem caráter estritamente indicativo e orientador, não garantindo a Plataforma a concretização de qualquer vínculo afetivo, matrimonial ou interpessoal com outros utilizadores.
4. Deveres do Utilizador e Moderação de Conteúdos
4.1. O Utilizador compromete-se a fornecer dados verdadeiros, exatos e atualizados. O fornecimento de dados falsos autoriza a Plataforma a suspender ou cancelar a respetiva conta.
4.2. É estritamente proibida a publicação ou transmissão de conteúdos ilegais, difamatórios, injuriosos, de cariz pornográfico, bem como a utilização da Plataforma para fins comerciais, publicidade não solicitada (SPAM) ou assédio.
4.3. Reserva de Moderação: Todos os elementos do perfil (incluindo dados declarativos, fotografia de perfil e mantra pessoal) estão sujeitos a verificação e aprovação prévia ou posterior por parte da equipa de moderação da Plataforma, podendo ser individualmente rejeitados.
5. Limitações de Alteração de Perfil
5.1. Para salvaguarda da integridade dos cálculos algorítmicos e prevenção de práticas fraudulentas, o Utilizador aceita expressamente que, após a submissão e subsequente aprovação do seu perfil inicial, a edição de determinadas variáveis essenciais do perfil poderá ficar bloqueada pelo período contínuo de 3 (três) meses.
6. Exclusão de Responsabilidade
6.1. A Plataforma atua como mera prestadora de serviços de sociedade da informação, estando isenta de qualquer responsabilidade civil ou criminal por condutas, atos, omissões ou interações fora do ambiente digital praticados por utilizadores.
6.2. Cabe a cada Utilizador adotar as devidas precauções de segurança pessoal ao interagir ou partilhar dados de contacto com terceiros.
7. Foro e Lei Aplicável
7.1. Os presentes Termos são regidos e interpretados de harmonia com a lei portuguesa.
7.2. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução do presente contrato, é exclusivamente competente o foro da Comarca do local de sede do prestador do serviço, com expressa renúncia a qualquer outro.